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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 12:33
Empresa indeniza por viagem cancelada
A CVC alegou, em seu recurso, que não deveria ser condenada ou que a indenização deveria ser menor, porque o cruzeiro foi cancelado por motivo alheio à sua vontade.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:35
Empresa deve restituir valor de compra cancelada
cancelada por falta de fornecimento dos produtos e a pagar indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Aposentadoria rural por idade cancelada. Restabelecimento.
Processual civil. Agravo regimental. Administrativo. Manutenção de pensão do IPERGS por filha solteira, art. 54 da lei 9.784. Irretroatividade. Decadência administrativa. Não-ocorrência.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:19
Justiça determina restabelecimento imediato de aposentadoria por invalidez de trabalhadora rural
A trabalhadora teve a aposentadoria cancelada após perícia revisional.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 10:55
TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Processo foi julgado em 20 dias.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:35
Motorista de Santos tem multa cancelada por falta de notificação
Para ela, o fato de não ter recebido a primeira notificação, que tem o objetivo de permitir ao motorista fazer sua defesa prévia, ofendeu o princípio do contraditório e ampla defesa
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:47
Caos aéreo: passageira é indenizada por viagem cancelada
Uma passageira da TAM Linhas Aéreas S/A. ganhou uma ação que obriga a companhia aérea a lhe pagar: R$ 279,12, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde o efetivo prejuízo (21/06/2007); R$ 458,62, igualmente por danos materiais, com correção monetária a partir de 07/07/2007 (data do efetivo prejuízo) e R$ 3.000,00 por danos morais, com correção monetária a partir da decretação da sentença.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:13
Ministro concede liminar para restabelecer pensão cancelada pelo TCU
Liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e restabelece pensão civil garantida por invalidez.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:37
Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada
Autor provou que não violou direitos autorais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:46
Banco indeniza por cobrar taxas em conta cancelada
Foge a lógica de qualquer ser humano que uma instituição financeira continue cobrando tarifas de manutenção com a incidência de juros moratórios de uma conta corrente que deveria ter sido encerrada e não foi por culpa exclusiva do banco
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:37
Escândalo: Enem vaza e prova é cancelada por ministério
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que seria realizado no fim de semana em todo o país, foi cancelado na madrugada desta quinta-feira.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 19:30
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 14:50
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:00
Profissão de paralegal poderá ser regulamentada
Segundo o projeto, a inscrição será automaticamente cancelada caso o paralegal obtenha inscrição como advogado
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:36
Companhia aérea terá que indenizar atriz por danos morais
Houve atraso no embarque e extravio da sua bagagem. Peça teatral precisou ser cancelada
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Array Publicado em 2024-01-02T19:54:53+00:00
Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
Reparação por danos morais e materiais